Questões Prévias

Caros alunos,



Gostaria que se pronunciassem, durante o fim-de-semana, sobre as seguintes questões relativas à simulação de julgamento:



a) Se o julgamento do litígio em análise compete à jurisdição administrativa;



b) Se o presidente do Conselho de Justiça tem legitimidade para reagir processualmente da decisão do Conselho a que preside;

c) Admitindo que a questão se integra no âmbito da jurisdição administrativa, qual seria o tribunal competente para a apreciação do litígio?



Votos de bom trabalho,

Tiago