Caros Colegas e Professores,
Começo esta participação no blog com uma notícia que li algures na Internet.
20 Outubro 2008 - 00h30
Justiça: Carreira bloqueada leva procuradores a candidatarem-se a juízes
Ministério Público perde magistradosO Ministério Público acaba de perder 22 magistrados, nomeados juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF). Esta situação acontece na sequência de um concurso extraordinário que teve uma adesão massiva de procuradores, tal como o CM noticiou em primeira mão, devido às dificuldades de progressão na carreira do Ministério Público (MP), que o procurador-geral da República já admitiu estar bloqueada.
Das 28 vagas abertaspeloConselho Superior dos TAF, 22 serão preenchidas por procuradores e apenas seis por magistrados judiciais – inicialmente candidataram-se 48 magistrados do Ministério Público.
Entre os procuradores que deixam a magistratura do Ministério Público, há um magistrado do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto e uma magistrada do DIAP de Lisboa. No entanto, os três procuradores da 9ª secção que têm grandes investigações de corrupção em mãos e que chegaram a candidatar-se ao concurso – o que, aliás, fez soar o alarme no Ministério Público – acabaram por desistir e mantém-se no DIAP de Lisboa, sob a coordenação de Teresa Almeida.
Porto, Lisboa e Sintra são as comarcas mais afectadas pela saída dos procuradores, segundo a deliberação do Conselho Superior dos TAF publicada em Diário da República, no dia 30 de Setembro. Em contrapartida, os Tribunais Administrativos e Fiscais de Braga, Aveiro, Leiria e Coimbra são os mais reforçados nas áreas administrativa e tributária.
Estou a chamar a atenção para esta notícia porque o Prof. Vasco Pereira da Silva, numa da saulas teóricas falou da deficiente formação dos juizes dos Tribunais Administrativos.
Inês Teixeira da Silva
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2 comentários:
Parabéns à Inês pela primeira contribuição para o nosso blog. Todas as notícias sobre o Contencioso Administrativo português são benvindas.
No caso em apreço, para além da questão da formação específica (já que tem havido formação específica ad hoc para os futuros juízes), há a considerar também as questões do acesso e da inexistência de uma carreira própria para os juízes dos tribumais administrativos e fiscais.
Vasco Pereira da Silva
A notícia que a Inês apresenta não pode deixar de alarmar, na exacta medida em que o conhecimento das matérias de contencioso administrativo deve alicerçar-se sobre um domínio exaustivo (ou pelo menos muito razoável) da vertente mais substancial do direito administrativo e tributário. Se, por um lado, podemos aspirar a que a experiência venha a ser, a longo prazo, uma fonte de conhecimento para os recém-nomeados juízes, os custos a curto prazo conexos com a falta de formação específica podem ser significativos.
Não se pretende afirmar que os Exmos.Magistrados desconhecem as matérias em causa, mas é indubitável que seria benéfico a promoção de uma acção de formação(que pode até não ser mais do que um processo de rememoração) rigorosa, num momento prévio à assunção dos cargos em causa.
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